Edson Fachin assume presidência do STF em cerimônia inédita em Brasília

Quando Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal STF assumiu a presidência do STF nesta segunda‑feira, 29 de setembro de 2025, o país assistiu a um momento raro de transição institucional. A cerimônia, realizada no Brasília, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outras lideranças do Executivo e do Legislativo.

Antecedentes e regra de antiguidade

O Supremo Tribunal Federal segue, por tradição, o critério de antiguidade estabelecido em seu regimento interno: o ministro mais antigo que ainda não ocupou a presidência assume o cargo por dois anos. Essa prática evita disputas políticas internas e garante continuidade. Em 2023, o então presidente Luís Roberto Barroso completou seu mandato, abrindo caminho para a ascensão de Fachin, que já exercia a vice‑presidência desde fevereiro.

Desde 1990, 20 ministros já foram presidentes do STF, e a maioria optou por manter o tradicional jantar de posse. Fachin rompeu esse padrão, justificando a decisão como "um gesto de austeridade em tempos de crise".

Detalhes da cerimônia de posse

A posse foi formalizada como posse de Edson FachinPalácio da Justiça, Brasília. O ritual seguiu o protocolo: juramento perante a Constituição, troca de bastão e leitura do regimento. O vice‑presidente, Alexandre de Moraes, recebeu a missão de apoiar Fachin nas decisões administrativas.

Ao contrário de cerimônias anteriores, não houve festa nem jantar patrocinado por associações de magistrados. Segundo fontes internas, cerca de R$ 1,2 milhão que normalmente seriam destinados ao evento foi redirecionado para o Fundo de Assistência ao Juiz.

Reações de autoridades e sociedade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva felicitou Fachin em seu discurso, destacando a necessidade de "unir a justiça ao povo". O vice‑presidente Geraldo Alckmin também elogiou a escolha, lembrando que "a estabilidade institucional é a base de qualquer democracia saudável".

Do Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), ressaltou a importância da cooperação entre os poderes. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), apontou que "o STF tem papel decisivo nas reformas que o país precisa".

Organizações da sociedade civil, como a Transparência Brasil, comemoraram a decisão de Fachin de dispensar a festa, interpretando-a como um sinal de responsabilidade fiscal. Por outro lado, alguns magistrados veteranos criticaram a medida, temendo que ela possa sinalizar pressões externas sobre a independência do Judiciário.

Desafios e contexto judicial

O novo mandatário assume em um momento de intensas discussões sobre a atuação do Judiciário. Desde o início de 2024, o STF deliberou sobre 57 processos envolvendo políticos de alto escalão, incluindo casos de improbidade e corrupção. Em 2023, a Corte recebeu mais de 2.300 medidas cautelares, um aumento de 18% em relação ao ano anterior.

Especialistas apontam que a presidência de Fachin terá que equilibrar duas frentes: garantir a celeridade dos processos e preservar a autonomia da Corte frente a pressões do Executivo. A professora de Direito Constitucional da USP, Cláudia Barbosa, afirmou: "Fachin traz um perfil técnico e discreto, mas ainda não sabemos como lidará com a crescente expectativa popular por respostas rápidas".

Além das demandas políticas, o STF enfrenta desafios estruturais. O número de processos pendentes ultrapassa 3,5 mil, gerando uma sobrecarga que tem demandado reformas nos procedimentos internos. Fachin, antes de ser vice‑presidente, era conhecido por defender a digitalização de processos, o que pode acelerar a tramitação.

Próximos passos da presidência de Fachin

Nos próximos dias, Fachin anunciará a agenda de sessões plenárias e as prioridades de sua gestão. A expectativa é que ele promova a criação de um comitê de inovação tecnológica, focado em inteligência artificial para análise de precedentes. Outra medida provável é a revisão dos critérios de distribuição de processos entre as turmas, com o objetivo de reduzir o tempo médio de julgamento, que atualmente é de 14,2 meses.

Se tudo correr como planejado, o período de dois anos de Fachin pode marcar um ponto de virada, trazendo mais eficiência ao STF e reforçando sua imagem de guardiã da Constituição. O que fica claro é que a decisão de dispensar a festa de posse já sinaliza uma postura de austeridade que, ao menos por ora, parece alinhada à demanda da população por um Judiciário mais próximo e menos custoso.