LGPD - Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados

Introdução

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, garantindo direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados. Este documento explica como o Arte Mulher Notícias cumpre com os requisitos da LGPD em sua operação como site informativo.

Alcance e Aplicabilidade

O Arte Mulher Notícias é um site de notícias informativo que não realiza cadastro de usuários, não armazena bancos de dados de informações pessoais e não coleta dados para fins comerciais ou de vendas. No entanto, por meio de ferramentas de análise e cookies, podemos coletar dados de navegação automaticamente. Esta política aplica-se a todos os visitantes do site no território brasileiro, conforme exigido pela LGPD.

Seus Direitos Sob a LGPD

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os dados que tratamos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
• Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento prestado, a qualquer momento.

Como Cumprimos a LGPD

O Arte Mulher Notícias adota as seguintes medidas de conformidade:

• Não coletamos nem armazenamos dados pessoais por meio de formulários ou cadastros;
• Utilizamos apenas cookies técnicos e analíticos (como Google Analytics) que não identificam diretamente usuários;
• Os dados coletados automaticamente (ex: IP, tipo de navegador, páginas visitadas) são tratados apenas para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário;
• Não compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing ou venda;
• Implementamos medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados tratados.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que podem ser coletados automaticamente incluem:

• Endereço IP (anônimo após processamento);
• Informações de navegação (páginas acessadas, tempo de permanência);
• Tipo de dispositivo e navegador;
• Cookie de sessão (não persistente);
• Dados de localização aproximada (baseada no IP).

Nenhum desses dados é vinculado a identidades individuais ou armazenado de forma permanente.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados no Arte Mulher Notícias se baseia nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Interesse legítimo (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site, melhorar a experiência do usuário e analisar o tráfego;
• Consentimento (art. 7º, I): quando o usuário aceita cookies por meio de banner de consentimento;
• Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço solicitado (acesso ao conteúdo).

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma requisição por e-mail para:

[email protected]

Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação (RG ou CPF);
3. A natureza do seu pedido (ex: acesso, exclusão, correção);
4. Qualquer informação adicional que ajude a localizar seus dados.

Não exigimos taxas para o exercício desses direitos.

Prazos de Resposta

Respondemos a todas as requisições no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina a LGPD. Em casos complexos, entraremos em contato para informar prorrogações justificadas.

Política de Não Discriminação

Não negamos serviços, cobramos preços diferentes, ou aplicamos qualquer tipo de sanção a usuários que exercem seus direitos sob a LGPD. Todos os visitantes têm acesso pleno ao conteúdo do site, independentemente de suas escolhas de privacidade.

Atualizações e Alterações

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou práticas operacionais. Qualquer alteração será publicada nesta página com a data de vigência atualizada. Recomendamos que você revise esta política periodicamente.

Contato

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com:

Lúcia Ribeiro
Av. Borges de Medeiros, 2333 - Praia de Belas
Porto Alegre - RS, 90110-150
Brasil
Email: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Última atualização: 5 de abril de 2025