Notificações enviadas pelo DET
Na última quarta‑feira (17/09), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou a fase piloto de envio de avisos a empregadores que ainda não regularizaram o FGTS doméstico. A comunicação foi feita pelo sistema eletrônico DET (Doméstico Eletrônico de Trabalho), que reúne todas as mensagens oficiais entre o órgão e os responsáveis pelos empregados domésticos. Segundo o próprio ministério, 80.506 empregadores foram identificados como inadimplentes após cruzamento de informações do eSocial com os registros da Caixa Econômica Federal.
Os dados apontam que esses empregadores representam 154.063 trabalhadores domésticos que têm dinheiro devido em suas contas do Fundo de Garantia. O valor acumulado das dívidas gira em torno de R$ 375 milhões, um montante que, se regularizado, pode ter impacto direto na renda de milhões de famílias que dependem desse benefício para comprar casa ou financiar planos de saúde.
Prazo, condições e próximos passos
O MTE definiu 31 de outubro de 2025 como a data limite para a regularização voluntária. Até esse momento, os responsáveis podem efetuar os depósitos em atraso sem incorrer em multas ou juros adicionais. A orientação do Ministério, reforçada pelo ministro Luiz Marinho em entrevista ao programa "A Voz do Brasil", indica que o objetivo não é punir, mas sim garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados.
Marinho destacou que, ao todo, cerca de um milhão de empregadores domésticos existem no país, e apenas 8 % deles foram identificados como inadimplentes. Isso mostra que a maioria cumpre suas obrigações, mas ainda há um número significativo que precisa de atenção.
Se o prazo expirar sem que os empregadores regularizem a situação, o programa passa a uma fase de “notificação formal”. Nessa etapa, o Ministério pode encaminhar o caso para as unidades de fiscalização, que irão aplicar sanções previstas na legislação, como multas e, em situações extremas, a cobrança judicial da dívida.
Para quem recebeu a notificação, a sugestão do MTE é acessar o portal DET regularmente, conferir o extrato do FGTS e efetuar os pagamentos via Caixa ou internet banking. O sistema também permite a geração de guias de recolhimento, simplificando o processo para quem não tem familiaridade com burocracias fiscais.
Além do aspecto financeiro, a iniciativa reforça a importância de cumprir obrigações trabalhistas no setor doméstico, que historicamente tem sido alvo de irregularidades. O Ministério conta com o apoio de sindicatos, associações de empregadores e entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores para divulgar a campanha e oferecer consultoria gratuita sobre como regularizar a situação.
Especialistas alertam que a inadimplência no FGTS pode gerar consequências além de multas, como a impossibilidade de o trabalhador acessar crédito futuro ou receber indenizações em caso de demissão sem justa causa. Por isso, a regularização não é apenas um gesto de boa fé, mas um investimento na estabilidade financeira de quem presta serviços domésticos.
Em síntese, a ação do governo busca equilibrar a proteção dos direitos dos trabalhadores domésticos com a orientação prática aos empregadores, oferecendo um período de ajuste antes de recorrer a medidas coercitivas. A expectativa é que a maioria dos 80 mil empregadores aproveite o prazo e coloque suas contas em dia, evitando assim entraves legais e fortalecendo a relação de confiança no ambiente doméstico.
